O órgão visa orientar e solucionar problemas jurídicos dos moradores da região
Fevereiro de 2023 – Acaba de ser inaugurado um novo posto serviço jurídico GRATUITO para a população da região de Capão Redondo, Santo Amaro, Embu das Artes, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra e Caieiras. Trata-se do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instalado no UNASP. Esse é o primeiro órgão estadual da região que tem como principal objetivo desenvolver a formação dos estudantes de Direito da instituição por meio de um estágio prático e com total apoio dos coordenadores de curso.
O número de volumes de casos que correm no Judiciário brasileiro cresce a cada dia. Esse acúmulo causa problemas para o país como um todo, é o que apontou a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti na instalação do CEJUSC. Assim, a magistrada ressaltou a importância da mediação prévia. “Em casos que já existe um processo, o índice de sucesso é de 28%. Esse número salta para 75% quando a prática é realizada antes. Quando não tem processo é mais fácil fazer a conciliação”, finalizou
De acordo com o coordenador do curso de Direito, doutor Walter Rubini Boneli, a instalação funciona como uma orientação e solução legais para os problemas de quem precisa de assistência. “A população participará ativamente de audiências, apresentando seus pontos de vista. Propostas meramente individuais são descartadas construindo soluções mútuas para o fim do conflito”, explica. Todas a conciliações no âmbito cível serão tratadas perante o CEJUSC, sendo as mais comuns questões sobre alimentos, visitas parentais, guarda dos filhos, divórcio, reparação de danos, cobranças etc.
As sessões são comandadas por um Conciliador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. “O atendimento é individualizado, devidamente agendado, com entrevistas, entrega de documentos e encaminhamento para designação de audiência”, continua o coordenador. Assim, o objetivo do órgão é promover a conciliação das partes, evitando que ações extrajudiciais e judiciais se perpetuem por longos e demorados meses. “Buscamos a conciliação como forma ágil e eficaz para a resolução das pendências”, acrescenta.
Servindo como um estágio prático e obrigatório para os alunos, vão aprender a ouvir, analisar identificar pontos importantes, promover propostas éticas para o deslinde do caso, tudo viso a formação de um profissional de alta competência. Por sua vez, a equipe é encabeça pelo Dr. Marco Aurélio Brasil, professor Coordenador do Posto CEJUSC, e pelo Dr. Marcelo Franca, professor Coordenador da Extensão – Juizado Especial Cível no UNASP.
A escolha do local se deu por três motivos: primeiro, a localização, visto que a população não precisará se deslocar até o foro regional de Santo Amaro para participar de audiências de conciliação e mediação. O segundo é a excelente estrutura física do curso de Direito da instituição, com muito verde o que corrobora para o clima de reflexão, onde os interessados adentram num ambiente totalmente receptivo e motivador. E o terceiro é a seriedade que a universidade lida com as causas sociais. “A aceitação da comunidade foi altamente positiva, tendo como prova que diversas autoridades da região vieram prestigiar a inauguração, e já de início temos 500 pessoas como partes interessadas”, acrescenta Walter.
O olhar de quem está dentro
Cursando o do 9º semestre de Direito no UNASP, João Pedro Silva sabe que esta é uma oportunidade única. “Estar em um projeto como o CEJUSC é algo gratificante, uma realização pessoal “, conta. Por já estar finalizando os estudos, o estágio permite que já atue em sua área. “Proporciona também uma grande bagagem, já que vou estar em contato direto com a principal parte do Direito, que é o povo”, continua o aluno.
Para ele, a experiência tem sido um misto de desafios e aprendizados. O primeiro tem sido conciliar todos os critérios legais, com base nas orientações do Tribunal de Justiça de São Paulo para começar a atender a população. Além disso, tem também a questão da estrutura do prédio, para que os trabalhadores sejam acomodados confortavelmente, gerando assim mais resultados. Um outro ponto importante é alinhar é a comunicação entre o CEJUSC de Santo Amaro, que vai estar nos coordenando, e com o TBSP.
Para João, um dos maiores ensinamentos foi entender a esfera pública e ter a noção de que, para ajudar uma pessoa, é preciso se organizar para assegurar os direitos fundamentais da nossa sociedade. “O que nos faz juristas cada vez melhores é perceber que a mudança no nosso estado democrático de direito começa com a defesa das pequenas causas”, finaliza o estudante.
O Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP) é uma instituição educacional com 107 anos, oferecendo ensino de qualidade da educação básica ao ensino superior (graduação, pós-graduação, MBA e mestrado) e educação à distância. Conta também com um centro cultural e artístico, experiência internacional como intercâmbios e missões, esportes, entre outros. Com o ensino voltado ao contexto dos valores bíblicos, tem três campi pelo estado de São Paulo, sendo que um na capital, outro em Engenheiro Coelho e também em Hortolândia. Para mais informações, acesse aqui.
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