Os Coordenadores Técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Social e Relações do Trabalho, membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI (sociedade civil e poder público), e da rede intersetorial, representantes do CRAS, CREAS e Vigilância Sanitária de Itapecerica da Serra, participaram de uma capacitação especial no Auditório do Complexo Administrativo.
Realizada dia 4 de abril, a palestra que teve como tema principal: “A importância do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Envelhecimento Populacional e Políticas Públicas” foi ministrada pela professora: Maria Claudia Moura Borges.
Assistente Social e Mestre em Gerontologia pela Unicamp, Maria Clara é Especialista em Gerontologia titulada pela SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia), Especialista em Políticas Públicas pela UNESP, Especialista em Gerente de Cidades pela FAAP. Professora do Programa de Pós-graduação em Gerontologia do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein. Atuou por 28 anos como servidora pública na Secretaria de Assistência Social e na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública da Prefeitura do Município de Ribeirão Preto. Foi Presidente e Conselheira titular do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ribeirão Preto. Participou na elaboração e acompanhamento da implementação das Leis de Diretrizes Orçamentárias, Planos Plurianuais e Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto. Consultora técnica na elaboração, orientação, implantação e avaliação de Políticas Públicas direcionadas à pessoa idosa. Participante do Coletivo: Velhices Cidadãs desde a sua criação. Organizadora do Livro: “Políticas Públicas para um País que Envelhece” e Autora de capítulos em livros na área da Gerontologia.
Conteúdo Programático:
- Envelhecimento Populacional: Como é envelhecer no Brasil hoje; O envelhecimento populacional deve influenciar a definição de políticas públicas nos municípios; Estatísticas sobre o envelhecimento populacional.
- Gerontologia: Ciência interdisciplinar que estuda a velhice e o processo de envelhecimento; Aspectos biopsicossociais do envelhecimento.
- Marcos Legais: PNI – Política Nacional do Idoso; Estatuto do Idoso / Estatuto da Pessoa Idosa.
- Violência contra a Pessoa Idosa: Formas de violência; Tipos de violência.
- Idadismo: Preconceito e discriminação contra as pessoas idosas.
- Conselho Municipal da Pessoa Idosa: Montagem e manutenção de Conselhos; Bases legais; Atribuições dos conselheiros; Planos, programas, projetos e benefícios direcionados à população idosa. Procedimentos para a realização de Fiscalização nas ILPIs – Instituições de Longa Permanência para Idosos.
Segundo a palestrante: “Em 2070, a estimativa é que a proporção de idosos brasileiros esteja acima de 35%, superior ao indicador dos países ricos. (IBGE/dez.2016).”
O Artigo 230 da Constituição Federal diz:
“A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.”
A secretária Tiemi Nakano afirmou: “O envelhecimento da população brasileira é um grande desafio para todos nós, pois vivemos em um país no qual ainda temos diversos problemas estruturais para serem resolvidos, como o sistema de saúde público, que é deficitário, um ensino básico de baixa qualidade, entre outros. E isso se reflete na qualidade de vida dos idosos”.
Este é, inclusive, um dos pontos principais levantados pelo relatório da OMS, que rejeita o estereótipo dos idosos como frágeis e dependentes, destacando que, enquanto algumas pessoas mais velhas exigirão cuidados e apoio, as populações idosas, em geral, são muito diversas e podem fazer várias contribuições para as famílias, comunidades e sociedade em geral.
